Subprocuradoria-Geral do Município

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/12/2025 às 12h11

Subprocuradoria-Geral do Município

Auxilia e executa os atos determinados pelo Procurador-Geral.

Atendimento ao público com demandas processuais, tanto administrativas quanto judiciais.

Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por diretores de entidades da administração Direta e Indireta, Secretários Municipais ou Prefeito, visto que geralmente são provocados pelos cidadãos para manifestarem acerca dos temas pertinentes.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Presencial

PRESENCIAL:
O acesso poderá ser feito através da presença do cidadão ao local do atendimento ou através de petição protocolada no setor de Protocolo no saguão da Prefeitura Municipal, direcionada à Procuradoria Adjunta.

Documentação

* Apresentação de documento comprobatório da legitimidade para obter informações dos processos em trâmite na Procuradoria Adjunta.
* Documento de identificação.
* Cartão fornecido pelo setor de Protocolo informando os dados do processo.

Custos

Gratuito.

Requisitos

Prazo para Atendimento

O atendimento ao público é feito de imediato ou por ordem de chegada.

A elaboração de pareceres em processos administrativos é feita dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Municipal.

Prioridades de Atendimento

* Idosos acima de 80 anos.
* Idosos acima de 60 anos.
* Gestantes e Lactantes.
* Deficientes Físicos e Mentais.
* Pessoas com crianças de colo.

Forma de Acompanhamento

A situação poderá ser solicitada junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de petição indicando o número do processo administrativo ou através do comparecimento à Procuradoria Adjunta.

Responsável pelo serviço:

Subprocuradoria-Geral do Município

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 11:30h e das 14:30 às 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9742

E-MAIL:

subprocuradoriageral@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria: