Subprocuradoria-Geral do Município

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/06/2026 às 11h33

Subprocuradoria-Geral do Município

Coordena e supervisiona a atuação jurídica do Município, garantindo a defesa dos interesses públicos, o apoio jurídico aos órgãos municipais e o acompanhamento de processos judiciais e administrativos. Também promove a uniformização das orientações jurídicas, contribuindo para a legalidade, eficiência e a segurança das ações da Administração Municipal.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

O atendimento poderá ocorrer de forma presencial ou por meio telefônico, a depender das especificidades de cada caso.

PRESENCIAL:
Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 as 11h30 e das 14h as 16h.

TELEFONE:
(37)3249-9742, (37)3249-9743 e (37)3249-9758

Documentação

Apresentação de documentos comprobatório de legitimidade processual (RG,OAB, ou outros que exerçam função análoga).

Custos

Gratuito.

Requisitos

Prazo para Atendimento

O atendimento ao público é imediato, respeitando a ordem de chegada.

Prioridades de Atendimento

Idosos acima de 80 anos;
Idosos acima de 60 anos;
Gestantes e Lactantes;
Deficientes Físicos e Mentais;
Pessoas com criança de colo .

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento dos processos administrativos será feito pelo Protocolo de Atendimento localizado no saguão do edifício - sede da Prefeitura de Itaúna, ou alternativamente pelo link http://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-561/contribuinte/main.faces .
Quanto aos processos judiciais, os profissionais habilitados deverão seguir as normas de acesso aos autos, conforme as prescrições do Poder Judiciário.

Responsável pelo serviço:

Subprocuradoria-Geral do Município

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 11h30 e das 14h as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9742 , (37) 32-49-9743 e (37) 3249-9758

E-MAIL:

subprocuradoriageral@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria: