Auxilia e executa os atos determinados pelo Procurador-Geral.
Atendimento ao público com demandas processuais, tanto administrativas quanto judiciais.
Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por diretores de entidades da administração Direta Direta e Indireta, Secretários Municipais ou Prefeito, visto que geralmente são provocados pelos cidadãos para manifestarem acerca dos temas pertinentes.