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Prefeitura de Itaúna - MG
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Serviço
PRESENCIAL
Procuradoria Adjunta
Procuradoria Adjunta
Auxilia e executa os atos determinados pelo Procurador-Geral.

Atendimento ao público com demandas processuais, tanto administrativas quanto judiciais.

Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por Secretários Municipais ou Prefeito, visto que geralmente são provocados pelos cidadãos para manifestarem acerca dos temas pertinentes.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Acesso
Presencial

PRESENCIAL:
O acesso poderá ser feito através da presença do cidadão ao local do atendimento ou através de petição protocolada no setor de Protocolo no saguão da Prefeitura Municipal, direcionada à Procuradoria Adjunta.
Documentação
  • * Apresentação de documento comprobatório da legitimidade para obter informações dos processos em trâmite na Procuradoria Adjunta
    * Documento de identificação
    * Cartão fornecido pelo setor de Protocolo informando os dados do processo.
Custos
Gratuito
Requisitos

     
Previsão de Atendimento
O atendimento ao público é feito de imediato ou por ordem de chegada.

A elaboração de pareceres em processos administrativos é feita dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Municipal.
Prioridades de Atendimento
  • * Idosos acima de 80 anos;
    * Idosos acima de 60 anos;
    * Gestantes e Lactantes;
    * Deficientes Físicos e Mentais;
    * Pessoas com crianças de colo.
Acompanhamento
A situação poderá ser solicitada junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de petição indicando o número do processo administrativo ou através do comparecimento à Procuradoria Adjunta.
Responsável pelo serviço:
Procuradoria Adjunta - último andar do prédio sede da Prefeitura Municipal.
Procuradoria Adjunta - último andar do prédio sede da Prefeitura Municipal.
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 14h30 às 16h.
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Itaúna, Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, 3º andar, Centro, 35680-054, Itaúna, MG.  
Serviço relacionado a secretaria:
Procuradoria-Geral do Município
Procuradoria-Geral do Município
Helimar Parreiras da Silva
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3241-1212
ENDEREÇO:
Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, 35680-054, Itaúna, MG.
Endereço
Praça Doutor Augusto Gonçalves, Nº 538 - Centro
CEP: 35680-054
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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