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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/05/2024 às 15h31
Procuradoria Adjunta
Procuradoria Adjunta

Auxilia e executa os atos determinados pelo Procurador-Geral.

Atendimento ao público com demandas processuais, tanto administrativas quanto judiciais.

Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por diretores de entidades da administração Direta Direta e Indireta, Secretários Municipais ou Prefeito, visto que geralmente são provocados pelos cidadãos para manifestarem acerca dos temas pertinentes.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O acesso poderá ser feito através da presença do cidadão ao local do atendimento ou através de petição protocolada no setor de Protocolo no saguão da Prefeitura Municipal, direcionada à Procuradoria Adjunta.
Documentação
  • * Apresentação de documento comprobatório da legitimidade para obter informações dos processos em trâmite na Procuradoria Adjunta
    * Documento de identificação
    * Cartão fornecido pelo setor de Protocolo informando os dados do processo.
Custos
Gratuito
Requisitos

  •  
Prazo para Atendimento
O atendimento ao público é feito de imediato ou por ordem de chegada.

A elaboração de pareceres em processos administrativos é feita dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Municipal.
Prioridades de Atendimento
  • * Idosos acima de 80 anos;
    * Idosos acima de 60 anos;
    * Gestantes e Lactantes;
    * Deficientes Físicos e Mentais;
    * Pessoas com crianças de colo.
Forma de Acompanhamento
A situação poderá ser solicitada junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de petição indicando o número do processo administrativo ou através do comparecimento à Procuradoria Adjunta.
Responsável pelo serviço:
Procuradoria Adjunta
Procuradoria Adjunta
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 14h30 às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9742
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Procuradoria-Geral do Município
Procuradoria-Geral do Município
Guilherme Nogueira Soares
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
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