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Prefeitura de Itaúna - MG
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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/05/2022 às 13h46
PRESENCIAL
Apoio Rural
Gerência de Desenvolvimento Econômico e Rural
A Gerência de Desenvolvimento Econômico e Rural oferece apoio ao Produtor Rural nos seguintes quesitos:

          * Atendimento das demandas do produtor rural no que se refere ao cadastro no INCRA,
          * Transmissão do Imposto Territorial Rual (ITR) e
          * Auxílio na impressão do Certificado de Cadastro de imóvel Rural (CCIR). O CCIR é o documento emitido pelo Incra e constitui prova do cadastro do imóvel rural. O certificado é indispensável para desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. 

São prestados também consultorias nas seguintes áreas:

          * Orientação de preenchimento dos documentos para solicitação de Descaracterização ("Desincramento");
          * Auxilia no registro de Inventários,
          * Emissão de Certidão Negativa de Imóvel Rural e
          * Auxilia na solicitação Certidão de Contagem de Tempo Para Aposentadoria.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

PRESENCIAL:
Dirija-se à rua Godofredo Gonçalves, 505 - Centro, Itaúna.
Documentação
PARA IMPRESSÃO DO CCIR:
                                           
Se Pessoa Física: 
          * Cópia da Identidade e CPF; 
          * Cópia da Identidade e CPF do cônjuge; 
          * Cópia da certidão de casamento, 
          * Cópia do registro atualizado (válido por 30 dias) e 
          * Cópia do comprovante de endereço. 

Se Pessoa Jurídica: 
          * Cópia do Cartão CNPJ; 
          * Cópia do Contrato Social;
          * Cópia do registro atualizado (válido por 30 dias), 
          * Cópia do comprovante de endereço e 
          * Cópia do CPF do representante legal da empresa. 


PARA TRANSMISSÃO DO ITR:
                                          
          * Cópia do Registro ou Contrato de Compra e Venda do Terreno, 
          * Identidade e CPF do proprietário do imóvel.                                        
 
Custos
Gratuito.
Previsão de Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
  • * Idosos acima de 80 anos;
    * Idosos acima de 60 anos;
    * Gestantes e Lactantes;
    * Deficientes Físicos e Mentais;
    * Pessoas com crianças de colo.
Acompanhamento
Pessoalmente no endereço: rua Godofredo Gonçalves, 505 - Centro
Responsável pelo serviço:
Gerência de Desenvolvimento Econômico e Rural
Gerência de Desenvolvimento Econômico e Rural
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h às 16h.
ENDEREÇO:
Rua Godofredo Gonçalves, 505 - Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Diógenes Lopes Nogueira de Sousa Vilela
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9726
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
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