A atualização cadastral será informada pelo usuário ou proprietário do cadastro.
Ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado, já que a obrigação de pagamento dos débitos de faturas de água e/ou esgoto tem caráter pessoal e é necessário para a solicitação de serviços junto à autarquia.
Pessoa física:
Caso o atual proprietário tenha o registro do imóvel:
* Registro do imóvel com data atualizada de até 06 meses.
* RG e CPF ou CNH do proprietário.
Caso o atual proprietário não tenha o registro do imóvel (alteração EXCLUSIVA do USUÁRIO):
* Contrato de compra e venda com firma reconhecida.
* Escritura pública.
* RG e CPF ou CNH do proprietário.
ou
* Certidão de óbito do atual titular.
* RG e CPF ou CNH dos herdeiros.
ou
* Termo de nomeação de inventariante.
* RG e CPF ou CNH do inventariante.
Pessoa jurídica:
* CNPJ.
* Contrato social.
* RG e CPF ou CNH do representante legal.
*Zona Rural: Caso o atual proprietário não tenha o registro do imóvel ou a escritura pública, a alteração cadastral EXCLUSIVA do USUÁRIO poderá ser feita mediante apresentação das seguintes documentações:
* Termo de Autorização Exclusivo para Alteração de Titularidade devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da área total. (Esse termo está disponível no site do SAAE www.saaeitauna.com.br).
* Contrato de Compra e Venda autenticado em cartório.
* RG e CPF ou CNH do proprietário da área total.
* RG e CPF ou CNH do atual proprietário.
Para locação de imóveis (alteração EXCLUSIVA do USUÁRIO):
* Declaração de Responsabilidade de Locação de Imóvel devidamente preenchida e assinada pelo proprietário. (Esse termo está disponível no site do SAAE www.saaeitauna.com.br).
* Contrato de Aluguel autenticado em cartório.
* RG e CPF ou CNH do locador.
* RG e CPF ou CNH do locatário.
