A atualização cadastral será informada pelo usuário ou proprietário do cadastro.
Ressalta-se a importância de manter o cadastro atualizado, já que a obrigação de pagamento dos débitos de faturas de água e/ou esgoto tem caráter pessoal e é necessário para a solicitação de serviços junto à autarquia.
Pessoa física:
1- Caso o atual proprietário tenha o registro do imóvel:
- Registro do imóvel com data atualizada de até 06 meses;
- RG e CPF ou CNH do proprietário.
2- Caso o atual proprietário não tenha o registro do imóvel (alteração EXCLUSIVA do USUÁRIO):
- Contrato de compra e venda com firma reconhecida
- Escritura pública;
- RG e CPF ou CNH do proprietário;
ou
- Certidão de óbito do atual titular;
- RG e CPF ou CNH dos herdeiros;
ou
- Termo de nomeação de inventariante;
-RG e CPF ou CNH do inventariante.
Pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social;
- RG e CPF ou CNH do representante legal.
*Zona Rural: Caso o atual proprietário não tenha o registro do imóvel ou a escritura pública, a alteração cadastral EXCLUSIVA do USUÁRIO poderá ser feita mediante apresentação das seguintes documentações:
- Termo de Autorização Exclusivo para Alteração de Titularidade devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da área total. (Esse termo está disponível no site do SAAE www.saaeitauna.com.br);
- Contrato de Compra e Venda autenticado em cartório;
- RG e CPF ou CNH do proprietário da área total;
- RG e CPF ou CNH do atual proprietário.
*Para locação de imóveis (alteração EXCLUSIVA do USUÁRIO):
- Declaração de Responsabilidade de Locação de Imóvel devidamente preenchida e assinada pelo proprietário. (Esse termo está disponível no site do SAAE www.saaeitauna.com.br).
- Contrato de Aluguel autenticado em cartório;
- RG e CPF ou CNH do locador;
- RG e CPF ou CNH do locatário.