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PRESENCIAL: O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itaúna, na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul , CEP: 35680-760, Itaúna/MG.
Documentação
NUMERAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO:
* Formulário Requerimento/ Despacho.
* Registro de imóveis atualizado ou escritura pública (data máxima de 06 meses)
* Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação.
* RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura).
Além disso, solicita-se no caso de:
Espólio:
* Certidão de óbito e anexo de declaração de anuência ou ata de nomeação de inventariante acompanhada de RG ou CNH do(s) assinante(s).
Pessoa jurídica:
* Contrato Social e RG de sócio-administrador.
Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
* Declaração de anuência e cópia RG ou CNH do mesmo.
Custos
Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.
Prazo para Atendimento
Sob demanda - De acordo com a solicitação do processo.
Prioridades de Atendimento
O serviço será prestado por meio de sistema de senhas. Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da lei.
Forma de Acompanhamento
Para esclarecimentos de dúvidas ou para saber o andamento processual:
Encaminhar e-mail ao Responsável técnico cadastrado ou ao setor competente pelos telefones
(37)3249-9635 e (37) 3249-9636.
Responsável pelo serviço:
Gerência de Topografia
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Atendimento Presencial: Ocorre a terça e quintas-feiras de 08:00 as 16:00.