Documentação mínima:
- Formulário Requerimento/Despacho;
- Registro de imóveis atualizado ou escritura pública conforme levantamento topográfico;
- ART ou RRT quitada;
- Projeto em 2 vias;
- Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação;
- RG ou CNH do requerente (haverá conferência de assinatura).
Além disso, solicita-se no caso de:
Espólio:
- Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante
Condomínio:
- Declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s)
Pessoa Jurídica:
- Contrato Social e RG do sócio administrador