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Prefeitura de Itaúna - MG
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/01/2023 às 18h47
PRESENCIAL
Projetos
Aprovação de Plantas
Serviço para solicitar aprovação de Planta para construção e/ou reforma.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.
Documentação

Documentação mínima:
-
Formulário Requerimento/Despacho;
- Registro de imóveis
atualizado ou escritura pública conforme levantamento topográfico;
- ART ou RRT quitada;

-
Projeto em 2 vias;
- Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação
;
- RG ou CNH do requerente (haverá conferência de assinatura)
.

Além disso, solicita-se no caso de:

Espólio:
- Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante


Condomínio:
- Declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s)


Pessoa Jurídica:
- Contrato Social e RG do sócio administrador

Custos
Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência
Requisitos

  •  
Previsão de Atendimento
Sob demanda - Conforme demanda do setor.
Prioridades de Atendimento
Serviço prestado por meio de sistema de senhas.
Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
Acompanhamento

Para saber o andamento processual: Encaminhar e-mail ao Responsável Técnico cadastrado
.

Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13:30 às 15:30, pelos telefones (37) 3249-9638 e (37) 3249-9639
Observações
Tabela de valores exercício 2019.
Até 70m²                        -     R$   44,10      alvará - R$ 26,50
de 70,01 m² a    100 m²   -     R$   88,20      alvará - R$ 26,50
de 100,01 m² a  200 m²   -     R$ 132,30       alvará - R$ 26,50
de 200,01 m² a  300 m²   -     R$ 220,50       alvará - R$ 26,50
de 300,01 m² a  500 m²   -     R$ 352,80       alvará - R$ 26,50
de 500,01 m² a 1000 m²  -     R$ 441,00       alvará - R$ 26,50
acima de 1000 m²           -    R$ 529,20        alvará - R$ 26,50
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Regulação Urbana
Gerência Superior de Regulação Urbana
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Thiago Moreira Araujo
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9647
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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