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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 12/02/2025 às 14h14
Projetos
Aprovação de Plantas
Serviço para solicitar aprovação de plantas de levantamento de construção e/ou reforma.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.
Documentação

Documentação mínima:

- Formulário Requerimento/Despacho;
- Registro de imóveis atualizado ou escritura pública;
- ART ou RRT de projeto quitada;
- Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação;
- RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura);

Além disso, solicita-se no caso de:

Espólio:
- Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante

Pessoa Jurídica:
- Contrato Social e RG do sócio administrador.

Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
- Declaração de anuência e cópia RG ou CNH do mesmo.

Custos
Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.
Requisitos

  •  
Prazo para Atendimento
Sob demanda - Conforme demanda do setor.
Prioridades de Atendimento
Serviço prestado por meio de sistema de senhas.
Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
Forma de Acompanhamento

Para saber o andamento processual: Encaminhar e-mail ao Responsável Técnico cadastrado .

Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13:30 às 15:30, pelos telefones (37) 3249-9638 e (37) 3249-9639
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Regulação Urbana
Gerência Superior de Regulação Urbana
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9638 / (37) 3249-9639
E-MAIL:
engenharia@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249 9649
E-MAIL:
secretario.regulacao@itauna.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 12/02/2025 16:35
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