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Presencial

PRESENCIAL: O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO OU LEVANTAMENTO E ACRÉCIMO 
DOCUMENTAÇÃO:
 * Formulário Requerimento \ Despacho. 
 * Registro de imóveis atualizado ou escritura pública (data máxima de 06 messes).
 * RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura).
 * Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação.
 * ART ou RRT de projeto quitada (Conforme Decreto 8723/24).
 * Anexo conforme Decreto 87233/24.
 * Informação Básica. 
 * Projetos de Levantamento e Acréscimo:
Caso existam aberturas em edificações a menos de 1,50 m da divisa, muros com altura inferior a 1,80 m ou outros tipos de  vedação (cercas, alambrados, etc.), é obrigatória a anexação da autorização do confrontante, acompanhada da RG ou CNH do(s) assinante(s).
 * Projetos de Levantamento e Acréscimo:
As edificação que pelo seu porte, uso ou número de usuário, necessitam, conforme legislação especifica de instrumento de proteção contra incêndios, apresentar documento do Corpo de Bombeiros ou documentos  referentes ao Decreto 8754/24, se a área for igual ou superior a 1.200m².

Além disso solicita-se no caso de:
Espólio:
 * Certidão de óbito e anexo de declaração de anuência ou ata de nomeação de inventariante acompanhada da RG ou CNH do(s) assinante(s).

Pessoa jurídica:
 * Contrato Social e RG do sócio-administrador.

Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
 * Declaração de anuência e cópia RG ou CNH do mesmo.


 

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.

 

Sob demanda - De acordo com a solicitação do processo.

Serviço prestado por meio de sistema de senhas. Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da lei.

Para esclarecimento de dúvidas ou para saber o andamento processual:
Encaminhar e-mail ao Responsável técnico cadastrado ou pelos telefones (37) 3249-9648 e (37) 3249-9649 .