Licença de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/03/2026 às 00h41

Obras Civis

Licença de Construção

Serviço para solicitar emissão da Licença de construção para início de obras.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Documentação

Documentação mínima:
* Formulário Requerimento/Despacho.
* Registro de imóveis atualizado ou escritura pública.
* ART ou RRT de projeto e execução quitada.
* Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação.
* RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura).
* Informação básica.

Além disso, solicita-se no caso de:

Espólio:
* Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante.

Pessoa Jurídica:
* Contrato Social e RG do sócio administrador.

Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
* Declaração de anuência e cópia RG ou CNH do mesmo.

Custos

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.

Requisitos

Prazo para Atendimento

Sob demanda - Conforme demanda do setor.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas. Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da lei.

Forma de Acompanhamento

Para saber o andamento processual: Encaminhar e-mail ao Responsável Técnico cadastrado . Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13h30 as 15h30, pelos telefones (37) 3249- 9638 e (37) 3249-9639.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Regulação Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9638 e (37) 3249-9639

E-MAIL:

engenharia@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul , CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria: