Licença de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 09h50

Obras Civis

Licença de Construção

Serviço para solicitar emissão da Licença de construção para início de obras.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.

Documentação

Documentação mínima:

- Formulário Requerimento/Despacho;
- Registro de imóveis atualizado ou escritura pública;
- ART ou RRT de projeto e execução quitada;
- Pagamento das taxas emitidas ao protocolar a solicitação;
- RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura);
- Informação básica.

Além disso, solicita-se no caso de:

Espólio:
- Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante

Pessoa Jurídica:
- Contrato Social e RG do sócio administrador.

Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
- Declaração de anuência e cópia RG ou CNH do mesmo.

Custos

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.

Requisitos

Prazo para Atendimento

Sob demanda - Conforme demanda do setor.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas. Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.

Forma de Acompanhamento

Para saber o andamento processual: Encaminhar e-mail ao Responsável Técnico cadastrado . Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13:30 às 15:30, pelos telefones (37) 3249- 9638 e (37) 3249-9639.

Responsável pelo serviço: