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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 19/04/2024 às 13h57

Projetos

Aprovação de Loteamento

Serviço para solicitar aprovação de loteamento em área urbana.

Avaliar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.

Documentação

* Diretrizes Urbanísticas;
* Aprovação de Anteprojeto Geométrico;
* Viabilização de atendimento pelas concessionárias (SAAE e CEMIG);
* Projeto de Arruamento;
* Projeto Hidrossanitário;
* Projeto de Rede Elétrica;

Após a aprovação do Projeto:

* Termo de caução;
* Decreto de Aprovação;
* 180 dias para providenciar no cartório o registro de todas as áreas institucionais, área verde, área de arruamento e dos lotes.

Custos

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência

Requisitos

Prazo para Atendimento

Sob demanda - De acordo com a solicitação do processo

Responsável pelo serviço: