Desmembramento / Unificação de lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/03/2026 às 12h08

Projetos

Desmembramento / Unificação de lotes

Serviço para solicitação de desmembramento ou unificação de lotes urbanos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Documentação

Documentação mínima:
* Formulário Requerimento/Despacho.
* RG ou CNH requerente (conferência de assinatura).
* Registro de imóveis atualizado ou Escritura Pública conforme levantamento topográfico.
* Projeto constando a situação atual e a situação proposta do(s) lote(s).

Além disso, solicita-se em caso de:

Espólio:
* Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante.

Condomínio:
* Declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s).

Pessoa Jurídica:
* Contrato Social e RG do sócio administrador.

Custos

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência.

Requisitos

Pagar as taxas correspondentes a solicitação.

Prazo para Atendimento

Sob demanda - Conforme disponibilidade do setor responsável.

Forma de Acompanhamento

Andamento processual: Encaminhamento de e-mail ao Responsável Técnico cadastrado.

Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13h30 as 15h30, pelos telefones: (37) 3249-9638 ou (37) 3249-9639

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Regulação Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9638 / (37) 3249-9639

E-MAIL:

regulacao@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria: