Desmembramento / Unificação de lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 16h18

Projetos

Desmembramento / Unificação de lotes

Serviço para solicitação de desmembramento ou unificação de lotes urbanos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.

Documentação

Documentação mínima:
- Formulário Requerimento/Despacho;
- RG ou CNH requerente (conferência de assinatura);
- Registro de imóveis atualizado ou Escritura Pública conforme levantamento topográfico;
- Projeto constando a situação atual e a situação proposta do(s) lote(s).

Além disso, solicita-se em caso de:

Espólio: certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante.

Condomínio: declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s).

Pessoa Jurídica: Contrato Social e RG do sócio administrador.

Custos

Pago - Conforme Tabela de Preços em vigência

Requisitos

Pagar as taxas correspondentes a solicitação.

Prazo para Atendimento

Sob demanda - Conforme disponibilidade do setor responsável

Forma de Acompanhamento

Andamento processual: Encaminhamento de e-mail ao Responsável Técnico cadastrado.

Dúvidas: Agendamento às Terças e Quintas-feiras das 13:30 às 15:30, pelos telefones: (37) 3249-9638 ou (37) 3249-9639

Responsável pelo serviço: