Certidão de Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/02/2026 às 12h51

Fiscalização

Certidão de Habite-se

Serviço para solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Documentação

Documentação mínima:
* Formulário Requerimento/Despacho.
* RG ou CNH requerente (para conferência de assinatura).
* Registro de imóveis atualizado ou Escritura Pública conforme levantamento topográfico.
* Pagamento das taxas correspondentes a solicitação.

Além disso, solicita-se em caso de:

Espólio:
* Certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante

Condomínio:
* Declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s)

Pessoa Jurídica:
* Contrato Social e RG do sócio administrador

Custos

Pago - Conforme tabela de preços em vigência.

Requisitos

* O Projeto tem de estar devidamente aprovado.
* A Construção tem de estar de acordo com o projeto aprovado.

Prazo para Atendimento

Sob demanda - Conforme demanda do setor.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas.
Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário nos termos da lei.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Regulação Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9638 / (37) 3249-9639

E-MAIL:

regulacao@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria: