Certidão de Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 17h45

Fiscalização

Certidão de Habite-se

Serviço para solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

PRESENCIAL: O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Documentação

CERTIDÃO DE HABITA-SE
DOCUMENTAÇÃO:
* Formulário Requerimento \ Despacho
* Registro de imóveis atualizados ou escritura pública (data máxima de 06 meses).
* RG ou CNH do proprietário (haverá conferência de assinatura).
* Pagamentos das taxas emitidas ao protocolar a solicitação.
* As edificação que pelo seu porte, uso ou número de usuário, necessitam, conforme legislação especifica de instrumento de proteção contra incêndios, apresentar documento de Corpo de Bombeiro ou documentos referentes ao Decreto 8754/24.
* Anexar o Anexo XII conforme Decreto 8723/24, quando projeto anteriormente aprovado no modelo "Simplificado".

Além disso, solicita-se no caso de:
Espólio:
* Certidão de óbito e anexo de declaração de anuência ou ata de nomeação de inventariante acompanhada de RG ou CNH do(s) assinante(s).

Pessoa jurídica:
* Contrato Social e RG do sócio-administrador.

Se o lote possuir mais de 1 proprietário:
* Declaração de anuência de cópia RG ou CNH do mesmo.

Custos

Pago - Conforme tabela de preços em vigência.

Requisitos

* O Projeto tem de estar devidamente aprovado.
* A Construção tem de estar de acordo com o projeto aprovado.

Prazo para Atendimento

Sob demanda - De acordo com a solicitação do processo.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas.
Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário nos termos da lei.

Forma de Acompanhamento

Para esclarecimento de dúvida ou para saber o andamento processual: Encaminhar e-mail ao Responsável técnico cadastrado ou pelos telefones (37) 3249-9648 e (37) 3249-9649.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Regulação Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Atendimento Presencial:
Gerência Superior de Regulação Urbana: Ocorre as quintas-feiras de 14:00 ás 16:00, mediante agendamento prévio através dos telefones (37) 3249-9648 e (37) 3249-9649.

Analista técnicos: Mediante agendamento prévio através dos telefones (37) 3249-9648.

TELEFONE:

(37) 3249-9648 / (37) 3249-9649

E-MAIL:

engenharia@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

Gustavo Pereira Capanema

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249 9649

E-MAIL:

secretario.urbanismo@itauna.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.