Certidão de Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/03/2023 às 07h51

PRESENCIAL

Fiscalização

Certidão de Habite-se

Serviço para solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Formas de Acesso

Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá procurar o Protocolo Geral da Prefeitura de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, 153, Boulevard Lago Sul, CEP 35680-760.

Documentação

Documentação mínima:
- Formulário Requerimento/Despacho;
- RG ou CNH requerente (para conferência de assinatura);
- Registro de imóveis atualizado ou Escritura Pública conforme levantamento topográfico.
- Pagamento das taxas correspondentes a solicitação;

Além disso, solicita-se em caso de:

Espólio: certidão de óbito e RG do herdeiro/inventariante

Condomínio: declaração de anuência do condomínio com documentação do(s) assinante(s)

Pessoa Jurídica: Contrato Social e RG do sócio administrador

Custos

Pago - Conforme tabela de preços em vigência.

Requisitos

- O Projeto tem de estar devidamente aprovado;
- A Construção tem de estar de acordo com o projeto aprovado.

Previsão de Atendimento

Sob demanda - Conforme demanda do setor.

Prioridades de Atendimento

Serviço prestado por meio de sistema de senhas.
Portadores de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão atendimento prioritário nos termos da Lei.

Responsável pelo serviço: