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Carta de Serviços
Atualizado em: 17/06/2024 às 00h28
Requerimentos
Requerimentos Diversos
Qualquer pessoa poderá requerer ao Instituto Municipal de Previdência (IMP) informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O interessado deverá comparecer à sede do Instituto Municipal de Previdência (IMP) munido da documentação comprobatória de seu interesse, quando for o caso, e protocolar o requerimento.
Documentação
Documentos originais e cópia:
          * Identidade  e CPF do segurado,
          * Documento que comprove o interesse, quando se tratar de informações particulares.
Custos
Gratuito
Prazo para Atendimento
Sob demanda
Forma de Acompanhamento
Presencialmente na sede do Instituto Municipal de Previdência (IMP).
Observações
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XXXIII - todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”. (
Constituição Federal do Brasil)
Responsável pelo serviço:
Conforme serviço requerido.
Conforme serviço requerido.
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-3766
ENDEREÇO:
Rua João Cerqueira Lima, nº 167, Centro, 35680-063, Itaúna, MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna - IMP
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna - IMP
Heli de Souza Maia
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9140
ENDEREÇO:
Rua João de Cerqueira Lima, 167, Centro, 35680-063, Itaúna, MG.
Seta
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