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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/05/2024 às 17h32
Procuradoria Administrativa e do Patrimônio
Assinatura como Confrontante

Trata-se de procedimento em que o município de Itaúna deve assinar como confrontante na planta e no memorial descritivo do imóvel de um particular, para fins de processos de retificação de área ou outros.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna, situado na praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, 35680-054, Itaúna, MG para abertura do processo. Posteriormente, ele poderá ser convocado a comparecer em outros setores para outros procedimentos.
 
 
Documentação
  • * Documentos pessoais do requerente,
    * Planta e memorial descritivo do imóvel.
Custos
Taxa de protocolo no valor de R$26,50.
Requisitos

  •  
Prazo para Atendimento
Sob demanda.
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial, ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei.
Forma de Acompanhamento
Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaúna com a ficha de protocolo do mesmo, para que seja verificado em que setor ele se encontra.
Responsável pelo serviço:
Gerência Superior de Patrimônio
Gerência Superior de Patrimônio
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9504
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
Odília Ferreira Santos
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
TELEFONE:
(37) 3249-9504
ENDEREÇO:
Avenida Boulevard, 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna, MG.
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