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ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - tem como fato gerador a prestação de serviço definido em lei complementar, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.
ON-LINE:
* Se a empresa for inscrita para o imposto municipal no município: Através do programa Gissonline ou do site http://portal.gissonline.com.br/
* Se for inscrição nova ou alteração contratual de qualquer modalidade da empresa: A solicitação deverá ser realizada através do portal da JUCEMG no módulo licenciamento.
PRESENCIAL:
Dirija-se ao setor de Protocolo-Geral , localizado na Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG, para abertura do processo.
TELEFONE:
Através dos telefones: (37) 3249-9676, (37) 3249-9675, (37) 3249-9688 ou (37) 3249-9162
Custos
Nível Médio: R$ 146,46
Nível Técnico: R$ 195,28
Nível Superior: R$ 292,92
Alvará Sanitário (caso haja): R$ 36,60
Prazo para Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades definidas em lei.
Forma de Acompanhamento
A tramitação do processo é controlada pelo setor de Protocolo-Geral, localizado na Avenida Boulevard, nº 153, bairro Boulevard Lago Sul, CEP: 35.680-760, Itaúna/MG.
Responsável pelo serviço:
Setor de ISS e Alvará / Gerência de Cadastro e Lançamento, localizado na Avenida Boulevard, n°153 ,bairro Boulevard Lago Sul CEP: 35680-760 Itaúna/MG.