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O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna – CODEMPACE é um órgão colegiado de natureza deliberativa, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cuja composição, competências e atribuições encontram-se conferidas pela Lei Municipal nº 3.353, de 16 de março de 1998, e pelos Decretos Municipais 7.734, de 04 de março de 2022 e 7.735, de 04 de março de 2022.