Publicidade e Propaganda

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/03/2026 às 21h16

Fiscalização

Publicidade e Propaganda

Serviço destinado à solicitação de autorização municipal para publicidade, anúncio e propaganda, incluindo afixação, distribuição e pintura.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá dirigir-se ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizada na Avenida Boulevard, n°153, bairro Boulevard Lago Do Sul, CEP: 35680-760, Itaúna/MG, munindo da documentação prevista na Lei Municipal n°1.821/85,artigos 220 a 230.

ONLINE:
O requerente deverá acessar o site oficial do Município de Itaúna, por meio do endereço eletrônico www.itauna.mg.gov.br, clicar na aba "Cidadão" e, em seguida, selecionar a opção 'Protocolo Web".
Após a criação do cadastro, o requerente deverá protocolar solicitação referente ao assunto "Alvará de Licenciamento de Publicidade".

Documentação

Apresentar documentação disposta na lei municipal 1821/85,art 2020 a 230.

Custos

Pagos – A taxa será calculada conforme tabela de preços emitida pela Administração Pública.

Requisitos

O pedido deverá ser protocolado com antecedência mínima de:

* Se presencial: 10 (dez) dias úteis.
* Digital/online: 05 (cinco) dias úteis.
* Caso tenha interdição de via pública: 15 (quinze) dias úteis

Prazo para Atendimento

Sob demanda – De acordo com a solicitação do processo.

Observações

Caso o pedido seja feito sem obedecer o prazo de protocolo, o mesmo será devolvido sem aparição.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Fiscalização Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira de 8 as 16h.

TELEFONE:

(37) 3249-9609

E-MAIL: