Prorrogação de prazo da notificação preliminar para execução de fechamento e construção de passeio...

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 19h47

Fiscalização

Prorrogação de prazo da notificação preliminar para execução de fechamento e construção de passeio em terrenos vagos.

Serviço destinado à solicitação de autorização municipal para prorrogação do prazo da notificação preliminar referente à execução de fechamento e construção de passeio em terrenos vagos.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

PRESENCIAL: O requerente deverá dirigir-se ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado na Avenida Boulevard, n°153, Bairro Boulevard Lago Sul CEP: 35680-760, Itaúna/MG, munido da documentação solicitada no item "Documentação".

ON-LINE: O requerente deverá acessar o site oficial do Município de Itaúna, por meio do endereço eletrônico www.itauna.mg.gov.br, clicar na aba "Cidadão" e, em seguida, selecionar a opção "Protocolo Web".
Após a criação do cadastro, o requerente deverá protocolar solicitação referente ao assunto "PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER NOTIFICAÇÃO".

Documentação

* Cópia da Notificação Preliminar.
* Declaração solicitando a prorrogação do prazo, especificando o motivo e o período solicitado.

Requisitos

O pedido deverá ser protocolado 10 (dez) dias após o recebimento da Notificação Preliminar, iniciando a contagem da data do recebimento da correspondência.

Prazo para Atendimento

Sob demanda - De acordo com a solicitação do processo.

Observações

Caso o pedido seja fito sem obedecer o prazo de protocolo, o mesmo será devolvido sem apreciação.

Responsável pelo serviço:

Gerência Superior de Fiscalização Urbana

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8 as 16 h.

TELEFONE:

(37) 3249-9609

E-MAIL: