A Sala Mineira do Empreendedor foi criada para desburocratizar a abertura e a regularização de empresas, facilitando o ambiente de negócios e incentivando o microempreendedorismo no município. Em parceria com o Sebrae MG, ela agiliza processos, reduz a necessidade de deslocamentos e pode permitir a liberação de documentos no mesmo dia, dependendo da atividade exercida. Além disso, concentra em um único local orientações e serviços voltados aos empreendedores.
PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS:
- Formalização e regularização empresarial.
- Abertura, alteração e baixa de MEI.
- Emissão de CCMEI (certificado da condição de microempreendedor individual) e cartão CNPJ.
- Apoio em processos de consulta prévia quando necessário junto ao município.
- Emissão de documentos relacionados à formalização de empresas e
- Orientações sobre inscrição municipal e funcionamento empresarial Ademais.
ATENDIMENTO AO MEI
- Emissão de guias DAS-MEI.
- Parcelamento de débitos do Simples Nacional.
- Entrega das DASN-SIMEI (declaração Anual do MEI).
- Emissões de Notas Fiscais.
- Orientações sobre faturamento anual, geração e transmissão das mesmas
- Regularização fiscal e cadastral (exceto para dívida ativas junto à União e
- Esclarecimento sobre obrigações tributárias e previdenciárias.