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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 23/06/2026 às 13h44
Nº 362/2023
VIGENTE
Contratada(s): MS TURISMO E FRETAMENTO LTDA – ME
Baixar Contrato
Vigência
01/06/2023
31/05/2027
Fim da vigência em 328 dias
Objeto
Constitui objeto do presente Termo a contratação de veículo para atendimento ao Transporte Escolar (linha/rota 23), incluindo motorista, manutenção e combustível, conforme descrições constantes no Anexo I do Edital do Pregão Nº 154/2023, que juntamente com a proposta da Contratada passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição.
Fundamentação Legal
A contratação do objeto descrito na Cláusula Segunda deste instrumento é realizada por intermédio do Pregão Nº 154/2023, com fulcro no Decreto Municipal nº 6.745/18, na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 com as devidas alterações, na Lei Complementar Municipal n° 047/08, na Lei Complementar n° 123/06 e demais normas pertinentes, bem como pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Situação
Vigente
Vigência
De 01/06/2023 à 31/05/2027
Data da assinatura
01/06/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do processo
Serviços
Tipo
Contrato (termo inicial)
Receita ou despesa
Receita
Fiscais e gestores do contrato
Gestor
WESLEI LOPES DA SILVA
Valores
Contrato
R$ 60.898,75
Valor Total
R$ 60.898,75
Aditivos
Total: 1
4º - Nº 4
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2026
Assinado em: 30/04/2026
Publicado em: 23/06/2026
Vigência: 31/05/2027
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Seta
Telefone: (37) 3249-9500
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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