| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6217, 29 DE SETEMBRO DE 2025 | Revoga a Portaria nº 6.090, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 29/09/2025 |
| PORTARIA Nº 6090, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 | Altera a composição da Comissão para Análise de Situações de Natureza Complexa ou de Casos Omissos, consolida Portarias e dá outras providências. | 26/02/2024 |
| PORTARIA Nº 6087, 04 DE JANEIRO DE 2024 | Designa os servidores públicos que menciona para compor a Comissão para Análise de Situações de Natureza Complexa ou de Casos Omissos e dá outras providências. | 04/01/2024 |
| PORTARIA Nº 5994, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | Designa os servidores públicos que menciona para compor a Comissão para Análise de Situações de Natureza Complexa ou de Casos Omissos. | 07/11/2022 |