Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itaúna - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Itaúna - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social TikTok
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualizado em: 10/03/2026 às 13h42
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
Visualizar Sumário
LEGISLAÇÃO
Vínculos
Ver Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Início da vigência: 13/02/2026
Assunto(s): Programa Conduz
Em vigor
LEI Nº 6.282, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, e dá outras providências.


A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso II do artigo 2º da Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

II - 5 (cinco) veículos, de categoria minivan ou van, adaptados para transporte de pessoas com deficiência;”

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Itaúna-MG, 13 de fevereiro de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Alexandre Barboza de Oliveira
Secretário Municipal de Segurança Pública


José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município









 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 2.648
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Código QR
QRCode
Download
LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (37) 3249-9500
Endereço: Avenida Boulevard, 153 - Boulevard Lago Sul | CEP: 35680-760
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 16h
Prefeitura de Itaúna - MG
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 12/06/2026 16:33
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia