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PORTARIA Nº 6.235, DE 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância no Município de Itaúna e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso V e X, da Lei Orgânica do Município, e considerando:

I - o disposto no Decreto nº 9.164, de 26 de janeiro de 2026, que institui o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância;

II - as diretrizes da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância);

III - o dever do Poder Público de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança, nos termos do art. 227 da Constituição da República e da Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990;

IV - a necessidade de composição do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância;

V - a necessidade de organização e coordenação dos trabalhos do referido Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância no Município de Itaúna:

I - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Danielle Soares da Silva;
Suplente: Vanilda Maria de Andrade.

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Graziele de Paula Alves;
Suplente: Michele Nogueira Moreira.

III - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Maria Luíza de Oliveira;
Suplente: Felipe Abner de Souza Silva.

IV - Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Renato Rodrigues;
Suplente: Arthur Lopes de Freitas.

V - Secretaria Municipal de Segurança Pública:
Titular: Fabiane Cristina dos Santos Silva;
Suplente: Hilton Luiz de Souza.

VI - Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Patrícia Maria Sampaio Andrade;
Suplente: Adriete Márcia de Oliveira Teles.

VII - Secretaria Municipal de Planejamento e Governo:
Titular: Hudson Rodrigues Bernardes;
Suplente: Rafael Augusto Moreira de Oliveira.

Art. 2º Ficam designadas a Sra. Patrícia Maria Sampaio Andrade, ocupante do cargo de Gerente Superior de Ensino, para exercer a função de Coordenador, e a Sra. Danielle Soares da Silva, ocupante do cargo de Enfermeira da Atenção Primária à Saúde – APS, para exercer a função de Vice-Coordenador do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância.

Art. 3º As funções de Coordenador e Vice-Coordenador do Comitê possuem caráter institucional e consultivo.

Art. 4º O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em seus impedimentos e ausências legais.

Art. 5º O exercício das funções no Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada da Primeira Infância será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna-MG, 14 de maio de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


Regina Célia Duarte Amaral Andrade
Secretária Municipal de Educação


José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município