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DECRETO Nº 9.269, DE 13 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Lei Orgânica, para os objetivos da Lei Municipal nº 4.347, de 19 de dezembro de 2008, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”, com alteração dada pela Lei nº 4.538, de 20 de dezembro de 2010, e considerando:

I - a anterior designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS por meio do Decreto nº 8.779, de 29 de outubro de 2024;

II - a necessidade de atualização da composição do Conselho para o biênio 2024/2026;

III - a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, formalizada por meio do Ofício nº 43/2026/SALA DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES, de 23 de abril de 2026;

IV - o interesse público na regular composição e funcionamento do Conselho;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, criado pela Lei Municipal nº 4.347/2008, de natureza contábil e caráter deliberativo, com competências estabelecidas no artigo 7º da referida Lei, com alteração dada pela Lei nº 4.538/2010:

I - DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Júlia Pereira Fonseca (efetiva);
Helenice Aparecida de Miranda (suplente).

b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Felipe Octavio Silva Lopes (efetivo);
Graziele de Paula Alves (suplente).
c) Secretario Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente:
Gustavo Pereira Capanema (efetivo);
Neurivan Gonçalves de Aguilar (suplente).

II - DAS ENTIDADES CIVIS NÃO GOVERNAMENTAIS
a) Representantes do Sindicato de Classe (SINDSERV):
Milton Ribeiro (efetivo / reconduzido);
Aguimar Alves de Andrade (suplente).

b) Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
Geisiane Rocha Ribeiro (efetivo);
Vanessa de Almeida Duarte (suplente).
c) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Shirley Alves Arcos (efetiva);
Ana Paula Paz da Fonseca (suplente).
d) Representantes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna - COMTER/Itaúna:
Mário Sotero Borges (efetivo / reconduzido);
Ronaldo Antunes da Fonseca (suplente).
e) Representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:
João Victor Braz de Sousa (efetivo);
Frederico Fernandes Piscinin (suplente).
f) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI:
Alexandre Gomes de Miranda (efetivo);
Cláudio Augusto Pereira (suplente).
g) Representantes das Associações Comunitárias (urbana e rural):
Antônio Mariano de Souza (efetivo);
Clemilson Ribeiro (suplente);
Sérgio Marques da Cruz (efetivo);
Mônica Regina Moreira de Oliveira (suplente).

Parágrafo único. O Conselho Gestor do FMHIS será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, que exercerá o voto de qualidade.

Art. 2º Os membros ora designados em substituição cumprirão o período remanescente do mandato em curso, correspondente ao biênio 2024/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.779, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos já praticados pelos integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social mencionados no art. 1º deste Decreto.

Itaúna-MG, 13 de maio de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna-MG


Júlia Pereira Fonseca
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social


José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município