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DECRETO Nº 9.270, DE 13 DE MAIO DE 2026

Designa novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Lei Orgânica, em conformidade com o estabelecido nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.016, de 7 de dezembro de 1995, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências”, e considerando:

I - o Decreto nº 9.119, de 28 de novembro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2025/2027;

II - a necessidade de atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

III - a solicitação formal encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Ofício nº 31/2026/SALA DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES, de 28 de abril de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros efetivos e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição aos anteriormente nomeados, para complementação do biênio 2025/2027:

I – Representantes do Governo:

a) Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Vanessa de Almeida Duarte (efetiva);
Graziele de Paula Alves (suplente).

b) Da Secretaria Municipal de Saúde:
Flávia Fonseca da Silva (efetiva);
Ethese Antônio de Oliveira (suplente).

c) Da Secretaria Municipal de Educação:
Marcela Ana Araújo de Souza (efetiva);
Maria Cláudia Souza Almeida (suplente).

d) Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
João Paulo de Aquino Rocha (efetivo);
Matheus Henrique de Sousa Magno (suplente).

e) Da Secretaria Municipal de Finanças:
Meire Rose Aparecida Parreiras Chaves (efetiva);
Gilmara da Silva (suplente).

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
Lucimar Francisco Rosa (efetivo);
Adna Rodrigues Caetano (suplente).

b) Das Organizações da Sociedade Civil – OSC:
Richard José Tavares – GEEC (efetivo);
Geisiane C. R. Ribeiro – Granja Escola (suplente);
Geni Carla Fernandes Machado – APAE (efetiva);
Antônio Carlos de Oliveira – AVACCI (suplente);
Shirley Alves Arcos – ABEASF (efetiva);
Cláudia Batista Pinheiro – Conselho Central (suplente).

c) Dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
Marcos dos Santos Silva – APAE (efetivo);
Fernanda Márcia Oliveira Guimarães – ABEASF (suplente).

Art. 2º Os membros designados por este Decreto exercerão suas funções até o término do mandato do biênio 2025/2027, nos termos da Lei Municipal nº 3.016/95.

Art. 3º O exercício das funções de Conselheiro não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.119, de 28 de novembro de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos já praticados pelos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS mencionados no art. 1º deste Decreto.

Itaúna-MG, 13 de maio de 2026.



Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna



Júlia Pereira Fonseca
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município