Ir para o conteúdo

LEI No 4.935, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Altera dispositivos da Lei no 4.888, de 2 de outubro de 2014, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O artigo 3o da Lei no 4.888, de 2 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o Os imóveis desafetados foram avaliados, para fins de alienação, ao preço global de R$ 1.211.816,23 (um milhão, duzentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos).”

Art. 2o Os valores dos imóveis a serem alienados, constantes do Anexo da Lei no 4.888, de 2 de outubro de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:

I – um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 24, ............................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;

II - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 25 ............................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;

III – um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 18, Lote 26 ........................................................................................................... avaliado em R$ 99.456,00;

IV - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 22 ,.............................................................................................................. avaliado em R$ 93.240,00;

V - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 23 .................................................................................................................... avaliado em 93.240,00;

VI - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 24 ............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;

VII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 25, Lote 25 ............................................................................................................... avaliado em R$ 97.376,23;

VIII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 19 ............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;

IX - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II , Zona 02, Quadra 27, Lote 20 ............................................................................................................... avaliado em R$ 93.240,00;

... continuação da Lei no4.935/15 – Fl. 2

X - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 21 ............................................................................................................... avaliado em R$ 85.248,00;

XI - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 22 ...................................................................................................................... avaliado em R$ 90.576,00;

XII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas Etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 33 ...................................................................................................................... avaliado em R$ 87.024,00;

XIII - um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, localizado em Itaúna – MG, Bairro Residencial Veredas etapa II, Zona 02, Quadra 27, Lote 34 ...................................................................................................................... avaliado em R$ 87.024,00.

Art. 3o Permanecem inalterados os demais dispositivos estabelecidos na Lei no 4.888, de 2 de outubro de 2014.

Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna/MG, 16 de abril de 2015.

Osmando Pereira da Silva

Prefeito Municipal

Dênia Darlen Barbosa

Secretária Municipal de Administração (em substituição)

Otacília de Cássia Barbosa Parreiras

Procuradora-Geral do Município