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Gabinete de Gestão vai integrar ações intersetoriais e indicar, em conjunto com a sociedade, propostas para o Plano Municipal de Segurança Pública

A criação de um Plano Municipal de Segurança Pública será a consolidação das ações articuladas pelo Governo de Itaúna em prol das forças de defesa social. Em fase de elaboração, a proposta promove o fortalecimento das Polícias Civil e Militar, institui os organismos municipais de segurança pública como agentes ativos no processo de enfrentamento à criminalidade, além de reestabelecer as relações institucionais entre o Município, o Estado e a União, corresponsáveis pelas políticas públicas voltadas para proteção dos itaunenses.

A formação do Gabinete Integrado de Gestão Intersetorial é o ponto de partida. A ideia é reunir representantes de todos os setores na construção de estratégias de repressão à violência. No último dia 22 de maio, a proposta foi apresentada ao Conselho Municipal de Segurança Pública - Consep, à Associação de Segurança Pública de Itaúna, aos vereadores, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itaúna, Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra e à direção do presídio. As Polícias Civil e Militar também participaram.

A abordagem ao tema é urgente e necessária. Dados da primeira pesquisa realizada no Município em 2017, apontam que a segurança pública é o principal problema identificado pela sociedade. Mais de 82% dos entrevistados disseram não aprovar ou serem indiferentes em relação às estratégias de combate à criminalidade adotadas. Conforme a pesquisa apresentada pelo secretário municipal de Governo, Heli Maia, o tema lidera os índices de preocupação dos itaunenses, depois de anos de veementes cobranças na área da saúde.

Sensível aos resultados, o Governo de Itaúna reforçou o compromisso em propôr, analisar e executar estratégias de repressão à violência. De acordo com o prefeito Neider Moreira, o Governo de Minas, que é o principal responsável pela manutenção da segurança pública e investimentos no setor, precisa reconhecer os novos desafios e ajudar o Município em relação às demandas que se fazem necessárias. “Como prefeito, tenho o dever de capitanear essa questão e não fugiremos da luta. Vamos reconstruir as boas relações com o Estado, argumentar de maneira consistente e tomar atitudes que resultem em melhorias para a população”, analisou. A criação do Gabinete integrado será fundamental para fortalecer as nossas lutas e para dar vazão às reais necessidades da nossa cidade”, completou.

Com a criação do Gabinete Integrado de Gestão Intersetorial, ações socioeducativas, troca de toda a iluminação por LEDs, implantação de central de videomonitoramento e ocupação adequada dos espaços públicos com atividades esportivas e culturais, farão parte do estratégico Plano Municipal de Segurança Pública, com foco em somar forças ao Estado, em nome de uma segurança maior para os itaunenses.

A elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública vai ao encontro do que o Consep tem proposto, afirmou o presidente do Conselho, Wellington José Borges. “Segurança Pública é a integração de todos os setores. O Governo de Itaúna conseguiu ter a visão correta do caminho a ser seguido”, analisou.

“É a primeira vez, desde que integro as instituições de segurança pública, que fui convidado a vir na Prefeitura para este tipo de debate. Sinto uma energia muito positiva deste governo para criar uma herança sólida e propor políticas eficazes que sirvam de norte para este e os próximos governos”, analisou o presidente da Associação de Segurança Pública de Itaúna, Anderson Alves.

Guarda Municipal

Durante a reunião, a criação de uma Guarda Municipal foi discutida. A ação, cuja apresentação ideal é a de contemplar Itaúna com um efetivo de 80 guardas, custaria cerca de R$ 5 milhões por ano, aos cofres públicos. Diante do cenário atual, a Prefeitura de Itaúna lamentou a impossibilidade da criação dessa gerência, apresentando outras formas, menos onerosas, de desenvolver ações de prevenção à violência e educação patrimonial.

Outro ponto abordado na reunião, foi a implantação, por meio de parceria público privada, de central de videomonitoramento e de outros equipamentos públicos, consolidando uma central multidisciplinar, focada na prevenção e aumentando a sensação de segurança.

APAC Juvenil

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itaúna – ACE, Afonso Henrique da Silva Lima, chamou a atenção quanto a importância de se criar uma política pública de atenção às crianças e adolescentes. Segundo ele, o apoio à criação da APAC Juvenil é uma solução para o enfrentamento dos menores no crime.

“A união de esforços é um trabalho formidável. Sinto no Governo uma vontade de agir, de mudar a nossa realidade para melhor. Neider Moreira, desde o tempo em que era deputado, demonstrou preocupação com as áreas de saúde e segurança. Agora, como prefeito, as elenca como prioridade de gestão”, afirmou.

Nova sede para a Polícia Civil

A construção de nova sede para a Delegacia de Polícia Civil de Itaúna também foi pauta. Neider apresentou o resultado dos esforços da atual administração para a conquista de uma sede nova e própria para a Polícia Civil, em Itaúna. Um encontro realizado em abril, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, integra a agenda proposta pelo chefe do Executivo Municipal para conseguir melhoria da segurança pública, a partir, especialmente, da garantia de condições adequadas para a prestação dos serviços à sociedade.

A proposta será apresentada através de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG. Hoje, tanto o imóvel que abriga a Polícia Civil, na Praça Dr. Augusto Gonçalves, quanto o terreno onde se pretende construir a nova sede, no bairro de Lourdes, pertencem ao Estado.

O convênio, que deverá ser assinado, prevê que o Município fique responsável pela obra, executada a partir da liberação dos recursos pelo Estado. “A nova sede oferecerá as condições necessárias à Polícia Civil para conseguir elevar a Delegacia à Regional. Isso, na prática, garante mais recursos financeiros e humanos, com a ampliação do efetivo empenhado na manutenção da ordem pública e na repressão ao crime”, revelou Neider.

Presença

Participaram do encontro o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Giordani Alberto, Anselmo Fabiano, Silvano Gomes Pinheiro, Lacimar Cesário, o Três, e Hudson Bernardes. As Secretarias de Educação e Cultura, Esportes e Lazer e Assistência Social apresentaram o resultado de gestão e as políticas adotadas para repressão da violência com o estímulo ao convívio e a ocupação dos espaços públicos. A retomada do programa Escola Aberta, com oferecimento e atividades profissionalizantes e cursos de artes aos finais de semana, a ampliação do projeto Escola em Tempo Integral, que acolhe mais de 1.150 crianças no contraturno escolar, além da reocupação das praças de esportes foram os destaques.

A imprensa foi convidada e vários veículos enviaram representantes.