Programa Conduz garante mais vans adaptadas e extensão dos horários de atendimento aos usuários
Mais um importante projeto de lei de autoria do Executivo de Itaúna foi aprovado no Legislativo, com votos favoráveis de todos os vereadores: a criação do Programa Conduz, que visa a assistência aos cadeirantes, no transporte público municipal. A matéria prevê melhorias e ampliação do serviço voltado aos portadores de deficiências ou pessoas com mobilidade reduzida. Com a aprovação da medida, e a partir da sanção pelo prefeito Neider Moreira, em breve, a concessionária terá prazo para fazer as adequações necessárias à adaptação de pelo menos cinco veículos para atendimento às normas estabelecidas.
Uma emenda de plenário incluída no texto original estende o tempo de cadastramento dos usuários na Secretaria de Assistência Social, que será feito das 08h às 11h, e das 13h às 16h. Outra, garante o benefício aos moradores da zona rural, o que já está previsto na proposta da Prefeitura, porém, com uma condicionante: a realização de estudo de viabilidade para impedir que desequilíbrio no contrato da empresa com o Município gere aumento da passagem.
A iniciativa do Executivo atende à reivindicação dos vereadores Gleison Fernandes, o Gleisinho, e Anselmo Fabiano, para tornar o serviço mais cômodo e seguro para os cadeirantes. Eles participaram do processo de elaboração do projeto. De acordo com Anselmo, a regulamentação do serviço era aguardada desde 2005, com grande expectativa dele para assegurar o atendimento a cerca de 130 pessoas que contam, até então, apenas com três veículos adaptados e em horário reduzido. A partir do momento em que a lei estiver em vigor, as vans deverão atender aos beneficiários das 05h30 às 23h30. O projeto de lei estabelece ainda que em caso de descumprimento das determinações, a concessionária sofrerá penalidades.
O prefeito Neider Moreira, na justificativa, destacou a importância de regularizar e ampliar a assistência às pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. “Temos a mesma opinião dos parlamentares para a formalização desse instrumento essencial de integração social e promoção dos cadeirantes, que de forma permanente ou temporária, necessitam de condições especiais para acesso ao serviço, assegurando o funcionamento ininterrupto do mesmo”, frisou o chefe do Executivo. Gleisinho destacou que o transporte especial é fundamental. “O prefeito tratou a questão com muito carinho e agiu rápido, garantindo, de forma legal, esse importante direito”, afirmou. “É extremamente importante. Existe uma alta demanda e podemos dizer que tivemos uma grande conquista”, completou Anselmo.