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Sem débito com o INSS, administração renova certidão negativa de débito

A seriedade na gestão dos recursos financeiros permitiu à nova administração quitar, em menos de um mês, débitos previdenciários que o último governo deixou como herança para o Município. O acúmulo da dívida junto ao INSS e ao IMP, o Instituto Municipal de Previdência para os servidores efetivos, projetou um déficit de R$ 5,5 milhões referente ao não pagamento dos tributos nos meses de setembro a dezembro de 2016, inclusive o 13º salário.

Do total da dívida, 100% foi quitada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social. “O pagamento é uma obrigação legal, sem ele a Prefeitura estava prestes a perder a Certidão Negativa de Débito – CND, documento emitido pelo governo cuja função é comprovar que o Município não possui débito em atraso junto aos órgãos públicos”, explicou o secretário municipal de Finanças, Warlei Eustáquio de Souza. A nova CND, expedida para a Prefeitura neste mês, tem validade até julho de 2017.

A consolidação da nova realidade financeira da Prefeitura viabilizou ainda que a nova administração garantisse em 20 de janeiro o adiantamento de 30% para todos os servidores. Além disso, o Município começou a se preparar para o reajuste de 7,5% no salário do funcionalismo público, aprovado esta semana e que será pago na próxima folha.

“Quando chegamos à Prefeitura encontramos uma dívida fundada de R$ 32,3 milhões mais os restos a pagar no valor de R$ 13,6 milhões, referentes às despesas dos exercícios anteriores que não foram quitados. Hoje, conseguimos fazer um controle dos gastos que vai nos permitir executar com responsabilidade os recursos apurados pelo Município, garantindo investimentos que são necessários em vários setores”, completou Warlei.

Fornecedores

A prioridade em quitar os débitos acumulados desde 2016 forçou a nova administração a estancar o pagamento com fornecedores em janeiro. Porém, o esforço do governo em controlar os gastos, com foco em economia para os cofres públicos, fez com que a Prefeitura conseguisse pagar desde o dia 20 deste mês notas fiscais empenhadas. “Nossa proposta de uma gestão responsável continua inarredável. Vamos honrar os compromissos da Prefeitura sem, jamais, abandonar a nossa necessidade de fazer, garantindo que servidores, serviços e obras não sejam deixados pela administração”, completou o secretário.