Está aberto o edital para o Processo Seletivo para provimento de vagas, pelo regime jurídico da Lei Municipal 2.843 de 03 de março de 1994, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2.948 de 11 de maio de 1995, Lei nº 2.913/94, Lei nº 2.572/91; Lei nº 2.584/91, Lei nº 3.072/96, Decreto nº 4.147/00, LC 191/22, LC 206/23, LC 207/23 e legislações complementares.
A Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 6173/2025 de 27 de janeiro de 2025, faz saber a todos quantos do presente edital que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de eventuais vagas – cadastro de reserva, que por ventura surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo, conforme cláusulas e condições contidas no edital.
Clique aqui para ler o edital.
Ainda, a presente Comissão ressalta o caráter inclusivo deste edital e o cumprimento daquilo disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), fazendo saber: a igualdade de oportunidades, a garantia de acesso e de permanência, a observância das leis e demais normas de acessibilidade vigente, como a Lei Municipal nº 4.956/2015 e Decreto Municipal nº 3.835/97.