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Na última terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Itaúna aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa subsidiar o transporte coletivo da cidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Gustavo Mitre, busca reduzir as tarifas de ônibus para os usuários, com a Prefeitura assumindo parte dos custos.

O novo modelo de tarifação permitirá que os passageiros paguem R$ 4,90 de segunda-feira a sábado e R$ 1,90 aos domingos e feriados. Para cobrir a diferença no valor das passagens, a Prefeitura fará um repasse mensal à concessionária Viasul. De acordo com os cálculos apresentados pela administração municipal, o custo operacional mensal da empresa é de R$ 2.130.072,54, enquanto a receita gerada com a venda de passagens gira em torno de R$ 1.280.322,10. Em 2024, a média mensal de passageiros transportados foi de 267.139, sendo 257.586 nos dias úteis (incluindo os sábados) e 9.553 nos domingos e feriados.

Conforme o texto do projeto, o Executivo terá autorização para conceder o subsídio até o 25º dia de cada mês, com o objetivo de garantir uma tarifa acessível e equilibrar a viabilidade financeira do contrato com a Viasul. A proposta prevê ainda a abertura de um crédito especial de até R$ 7,6 milhões para garantir os repasses necessários. No início de 2025, o prefeito já havia recusado uma solicitação da Viasul para aumento da tarifa, que, sem o subsídio, chegaria a R$ 7,80.

A medida, considerada um importante programa social, visa aliviar o impacto do transporte público no orçamento das famílias, especialmente os trabalhadores e estudantes. Além disso, especialistas apontam que subsídios para o transporte coletivo têm se tornado uma realidade em várias cidades do Brasil. Recentemente, a Prefeitura de Divinópolis destinou R$ 11 milhões para o transporte público, e Belo Horizonte já alocou mais de R$ 300 milhões em subsídios no ano de 2024.

O prefeito Gustavo Mitre ressaltou que o projeto foi elaborado com o apoio de diversos setores, incluindo a equipe técnica da Prefeitura, vereadores e a própria concessionária. Segundo ele, a medida beneficia a população, os trabalhadores, os estudantes e o empresariado, já que a redução dos custos com vale-transporte permitirá que as empresas invistam mais em seus negócios e gerem mais empregos e renda para a cidade.

Condicionantes e Obrigações da Viasul

A Viasul, concessionária responsável pelo transporte coletivo, deverá cumprir uma série de condicionantes para garantir o repasse integral do subsídio. Entre as obrigações estão a manutenção rigorosa dos horários e itinerários, a implantação de um aplicativo de linhas em tempo real no prazo de 30 dias e a apresentação trimestral de relatórios sobre a realização de treinamentos para motoristas, além de melhorias no software de gestão.

A proposta também deixa claro que a concessionária só fará jus ao subsídio total se cumprir todas as obrigações previstas no contrato e na legislação municipal. Caso contrário, o valor repassado poderá ser ajustado, conforme o Decreto Municipal nº 3.465/1996. O prefeito relatou também que a empresa será fiscalizada de forma rigorosa quanto ao cumprimento das condições, inclusive com multas que serão descontadas no valor do subsídio mensal. Os vereadores também se mostraram comprometidos com a fiscalização da concessionária.

Em janeiro de 2025, a Viasul solicitou um reajuste na tarifa, passando de R$ 6,50 para R$ 7,80, um aumento de 20%, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 5%. O atual prefeito, Gustavo Mitre, afirmou que um novo aumento não seria viável, pois a tarifa já está entre as mais altas de Minas Gerais.

Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é que, a partir de 1º de abril, o transporte público de Itaúna se torne mais acessível e equilibrado financeiramente, atendendo às necessidades da população e garantindo a sustentabilidade do sistema.