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Serviços de urgência na Saúde e outros essenciais, como coleta de lixo, funcionam normalmente na data, que é véspera de feriado nacional

A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, nesta quinta-feira santa, 18 de abril, que antecede o feriado federal de sexta-feira da paixão (19). A decisão está regulamentada pelo Decreto n.º 6.877, de 22 de março de 2019.

A medida, publicada na edição 1.513 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde e de abastecimento de água; limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo; das praças de esportes; do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente. Caberá a cada secretário municipal e aos diretores-gerais das autarquias definir os serviços essenciais de urgência na área de sua atuação.