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Prefeitura Municipal de Itaúna está dando apoio e suporte, buscando o bom cumprimento da lei e preservando os direitos sociais dos cidadãos

Teve início na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, a desocupação irregular de imóveis no condomínio Residencial Vera Cruz, localizado no bairro Itaunense II. Um empreendimento particular e subsidiado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os moradores irregulares foram notificados pela polícia, por meio de uma liminar expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, 03 de abril. A comunicação foi realizada por oficiais da justiça com apoio da Polícia militar e Polícia Federal. Após a notificação os moradores que não estivessem amparados por contrato de compra e venda, teriam 5 dias para retirada. Caso isso não acontecesse a polícia estaria autorizada a realizar a retirada.

Em resposta ao ofício 3.041/2019 enviado pelo 23° Batalhão da Polícia Militar de Divinópolis, a Prefeitura Municipal de Itaúna está disponibilizando um local para depósito, em imóvel próprio, situado no bairro Morro do Sol, para o armazenamento do mobiliário dos apartamentos que estejam desocupados, bem como daqueles cujos invasores não indicarem destino para os bens. A guarda será de até 5 dias, não recaindo sobre a Prefeitura neste período nenhuma responsabilidade sobre os bens. Após o término do prazo, os pertences serão descartados em local apropriado.

Estão sendo disponibilizados também, caminhões e funcionários no auxílio ao transporte dos mobiliários; de acordo com a necessidade, abrigo e alimentação para as pessoas retiradas da ocupação irregular e que não tenham local para ficar; transporte para as famílias desocupadas para outros municípios, junto a seus mobiliários.

Acompanharam as ações a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Federal (PF), Corpo de Bombeiros, SAMU e Cemig. A Prefeitura deu apoio com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e SAAE.