Chamamento 01-2021 - aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, a serem destinados aos alunos da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2021, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.