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Regulamenta a Lei Complementar n° 221, de 24 de setembro de 2024, que altera a Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 2º do Decreto nº 8.257, de 5 de junho de 2023, que autoriza o uso precário de imóvel público para instalação de Estação Rádio Base (ERB) – Torre de Telecomunicação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Técnica para acompanhamento do Programa Acessuas Trabalho e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e III do Art. 2º da Lei nº 5.455, de 19 de setembro de 2019.

Altera a Lei nº 3.655, de 17 de outubro de 2001 que “Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 4.891, de 15 de outubro de 2014, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências”.

Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções públicas celetistas que menciona, consolida Anexos referentes às respectivas atribuições e dá outras providências.

Aplica sanções Administrativas às empresas CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda. e Betha Sistemas Ltda., nos termos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e dá outras providências.

Regulamenta a apresentação de Projeto Arquitetônico Simplificado no Município de Itaúna, conforme disposto nos § 5º, 6º e 7º do artigo 5º da Lei Ordinária nº 2.197 de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela lei nº 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público Rua “Geraldo Marra”.

Acrescenta os §5º, §6º e §7º ao art. 5º da Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Obras de Itaúna e dá outras providências.

Delega competências ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio financeiro no âmbito da Administração Direta deste Município e dá outras providências.

Designa servidores públicos como membros da Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidores para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, em especial no Serviço de Saúde Mental – CAPS III, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 377.150,70 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 536.600,00 (Quinhentos e Trinta e Seis mil e Seiscentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 93.900,00 (Noventa e Três mil e Novecentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre anulação de despesas do Município de Itaúna, do exercício anterior, inscritas em restos a pagar e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e Quinhentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Altera membro da Comissão Especial com as atribuições que menciona nomeados pela Portaria 6.018/23 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.976.940,60 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.707.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre aprovação do projeto de parcelamento de solo urbano denominado “Condomínio Bela Vista” e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 157.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 88.623,86 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Denomina logradouro público a Rua “Professora Eleuza Moreira Corradi” e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 8.583, de 24 de abril de 2024, que “Delega competências aos agentes públicos que menciona e dá outras providências”.

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

Dispõe sobre composição da Comissão de Apoio à Defesa Civil na execução do levantamento da extensão dos danos causados pelas chuvas e ventos fortes no Município de Itaúna, períodos declarados em situação de emergência, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.197,97 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.129,18 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Estabelece os mecanismos do Seguro Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Denomina Rotatória Dirceu Alves de Sousa e dá outras providências.

Denomina logradouro público a Praça “Nolan Nogueira de Araújo”.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.140,95 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 521.733,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.900,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna

Institui em âmbito municipal o direito de funcionamento de instituições que prestam serviços de atividades recreativas a crianças.

Denomina Estrada Toniquinho Salera e dá outras providências.