Ir para o conteúdo

Dispõe sobre a designação de servidores públicos como “Pregoeiros Oficiais” da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 58.500,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Construtora de Obras do Brasil – EIRELI e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 24.400,00 (Vinte e Quatro mil e Quatrocentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Permanente designada para acompanhamento, vistoria, fiscalização e recebimento das obras que menciona, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 519.700,00 (Quinhentos e Dezenove Mil e Setecentos reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Institui o Comitê de Governança Institucional e dá outras providências.

Rescinde Termo de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à empresa Megadec Distribuidora Ltda. e dá outras providências.

Designa servidores públicos para composição do Comitê de Governança Institucional, conforme disposto no Decreto nº 8.170 de 8 de março de 2023, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 4.894, de 19 de novembro de 2014, que “Autoriza repasse de recursos financeiros que menciona e dá outras providências”.

Dispõe alteração na composição da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA e dá outras providências.

Designa servidores públicos como membros da Comissão Especial de acompanhamento da elaboração do Edital no 1/2023, referente ao Processo Público Simplificado, para contratação temporária de pessoal para ocupação dos cargos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos protetores de pessoas com deficiência, nas condições que especifica - "Protetores de PCD's".

Estabelece estratégias e mecanismos para garantir a Acessibilidade Comunicacional em Itaúna.

Altera dispositivos do Decreto no 7.067, de 17 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre otimização e racionalização dos trâmites da inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Itaúna”, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 59.500,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 317.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 5.870 de 9 de dezembro de 2022 que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

Cancela as multas aplicadas por infração aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências.

Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre acréscimo do artigo 53A e 53B na Seção III do Plano Diretor, Lei Complementar no 172/2022.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.200,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Institui premiação aos vencedores do “Campeonato Itaunense de Futebol e Futsal Adulto” e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 498.744,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.100,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Especial de avaliação do desempenho de servidores em estágio probatório, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, e dá outras providências.

Designa servidores públicos para compor Comissão Especial com as atribuições que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ACADEMIA Itaunense de Letras.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária para com as Administrações Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre anulação de despesas do Município de Itaúna, do exercício anterior, inscritas em restos a pagar e dá outras providências.

Disciplina a concessão de diárias e reembolso de despesas de viagem aos servidores municipais, agentes políticos e a outros servidores colocados à disposição do Município, altera e consolida o Decreto no 6.670, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Designa o servidor público Keiler Moreira Arcângelo para o exercício das funções que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.300,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Designa servidores públicos para compor a Comissão Especial de elaboração do Edital no 1/2023 para realização de Concurso Público e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 4.894, de 19 de novembro de 2014, revoga o Decreto nº 7.558, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Designa os servidores públicos que menciona para compor a Comissão permanente de vistoria, recebimento e fiscalização de parcelamento do solo do Município de Itaúna e dá outras providências.

Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição.

Altera a Lei Complementar nº 179/2022, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40 horas) do Município de Itaúna e dá outras providências”.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Delega competências ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.