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Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Denomina próprio público Centro Comunitário Osmando Moreira da Silva da Comunidade São José de Pedras.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Município de Itaúna, nos termos da Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Autoriza a instituição do “Programa Municipal de Educação Fiscal”, e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.

Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providências.

Institui o Comitê de Integridade no Município de Itaúna/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para compor a Comissão Especial de análise das Leis municipais que dispõem sobre os Benefícios Eventuais e Aluguel Social, bem como o respectivo Decreto de regulamentação, e dá outras providências.

Atualiza tarifa do transporte público coletivo municipal urbano e rural e dá outras providências.

Dispõe sobre composição da Comissão de Apoio à Defesa Civil na execução do levantamento da extensão dos danos causados pelas chuvas e ventos fortes no Município de Itaúna, períodos declarados em situação de emergência, e dá outras providências.

Dispõe sobre composição da Comissão de Coordenação em Apoio à Defesa Civil do Município de Itaúna e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.014.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Prorroga o prazo disposto no artigo 3º do Decreto nº 8.132, de 24 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 5.990, de 4 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos à conclusão das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública.

Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências

Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Disciplina a concessão de diárias e reembolso de despesas de viagem aos servidores municipais, agentes políticos e a outros servidores colocados à disposição do Município, altera e consolida o Decreto no 8.143, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 1.130.000,00 (Um milhão, Cento e Trinta mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição da Comissão de acompanhamento dos trabalhos referentes ao Contrato no 290/2023 firmado com a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 574.200,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Designa Comissão Especial para análise de processos sobre regularização de edificações e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 225.980,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre aprovação do projeto desmembramento urbano de propriedade de Empreendimentos Dasamura Ltda. na região denominada Córrego da Estiva e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotadas para contenção de despesas, manutenção do equilíbrio financeiro, racionalização e controle para a Categoria Econômica “Despesas Correntes” no âmbito da Administração Direta deste Município, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no orçamento da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 808.000,00 (Oitocentos e Oito mil reais), às unidades orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 138.856,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Itaúna, biênio 2023/2025, e dá outras providências.

Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia que menciona para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa em favor do Município de Itaúna, a faixa de terreno que menciona e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 660.386,08 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 às dotações das unidades orçamentárias que menciona.

Institui premiação aos vencedores da “XXIII Copa Itaúna de Vôlei, Peteca, Futevôlei e Beach Tennis – Open/2023” e dá outras providências.