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DECRETO Nº 6481, 15 DE MARÇO DE 2017
Atualizado em: 13/02/2026 às 10h33
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DECRETO Nº 6481, 15 DE MARÇO DE 2017
Assunto(s): Parcerias
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Em vigor
15/03/2017
Em vigor
Vinculada
05/11/2019
Vinculada pelo(a) Decreto 7022
Revogada Totalmente
17/07/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 9030
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6044, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências. 21/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 5513, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Executivo firmar termos de parceria com entidades privadas para urbanização de vias públicas do Município e dá outras providências. 27/12/2019
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