| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7979, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, consolida demais disposições e dá outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO Nº 7831, 26 DE MAIO DE 2022 | Altera composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Itaúna e dá outras providências. | 26/05/2022 |
| DECRETO Nº 7793, 29 DE ABRIL DE 2022 | Regulamenta o artigo 129 da Lei Orgânica do Município, de 1o de maio de 1990, com nova redação dada pela Emenda 1/2019 – Conselho Municipal de Cultura de Itaúna – COMUCI, e dá outras providências | 29/04/2022 |