Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 5960, 10 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): fixa prazo

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Em vigor

10/08/2023

Em vigor

Vinculada

19/12/2025

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 6267

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6267, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6164, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.	19/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6151, 30 DE JANEIRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Extintores Centro-Oeste Ltda. ME e dá outras providências.	30/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6149, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda. e dá outras providências.	20/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6148, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Levemix Concreto Ltda. e dá outras providências.	20/12/2024

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