Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de...

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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h29

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LEI ORDINÁRIA Nº 5970, 11 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): fixa prazo, IMP

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Em vigor

11/09/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

10/09/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 6216

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6267, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6164, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.	19/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6151, 30 DE JANEIRO DE 2025	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Extintores Centro-Oeste Ltda. ME e dá outras providências.	30/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6149, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda. e dá outras providências.	20/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6148, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Levemix Concreto Ltda. e dá outras providências.	20/12/2024
DECRETO Nº 9087, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6231, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Denomina próprio público (Sede do Instituto Municipal de Previdência): “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”.	16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, 10 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Municipal nº 5.970, de 11 de setembro de 2023, que fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP, e dá outras providências.	10/09/2025
DECRETO Nº 9032, 21 DE JULHO DE 2025	Abre crédito suplementar no orçamento do IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), à unidade orçamentária que menciona e dá outras providências.	21/07/2025
DECRETO Nº 9021, 04 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a forma de repasse dos aportes para o ano de 2026, estabelecidos no Plano de Custeio Suplementar para a Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Itaúna – RPPS – autorizado por meio do Decreto Municipal nº 9.020, de 4 de julho de 2025, e dá outras providências	04/07/2025

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