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PORTARIA Nº 6052, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Atualizado em: 18/01/2024 às 10h17
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PORTARIA Nº 6052, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): JARI
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 6108, 24 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências. 24/05/2024
PORTARIA Nº 6008, 27 DE JANEIRO DE 2023 Designa a servidora pública que menciona para secretariar os trabalhos executados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências. 27/01/2023
DECRETO Nº 8133, 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera dispositivo do Anexo do Decreto no 6.752, de 25 de maio de 2018 – Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. 26/01/2023
DECRETO Nº 6752, 25 DE MAIO DE 2018 Altera e consolida o Decreto nº 6.550/17, que "Homologa o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Itaúna" 25/05/2018
DECRETO Nº 6550, 17 DE JULHO DE 2017 Homologa o Regimento Interno da Junta de Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Itaúna e dá outras providências. 17/07/2017
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