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LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 28 DE NOVEMBRO DE 1986
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02
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LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 28 DE NOVEMBRO DE 1986
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9188, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre registro e publicização da aprovação do projeto de parcelamento do solo, em condomínio horizontal fechado, denominado “Condomínio Monte Bravo”, e dá outras providências. 11/02/2026
DECRETO Nº 7822, 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre aprovação do loteamento urbano denominado “Loteamento Residencial Valle Verde” e dá outras providências. 19/05/2022
DECRETO Nº 7782, 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre aprovação do projeto do loteamento urbano de propriedade de Willian Ramalho Pereira e dá outras providências. 20/04/2022
DECRETO Nº 7523, 10 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre aprovação do projeto loteamento urbano “Residencial Santa Inês” de propriedade de Flobal Florestal Brejo Alegre Ltda, no Povoado de Brejo Alegre e dá outras providências. 10/08/2021
DECRETO Nº 7427, 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre aprovação do projeto do loteamento “Morada Nova”, e dá outras providências. 18/05/2021
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