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DECRETO Nº 9030, 17 DE JULHO DE 2025
Atualizado em: 30/01/2026 às 11h39
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DECRETO Nº 9030, 17 DE JULHO DE 2025
Início da vigência: 29/07/2025
Assunto(s): Organizações da Sociedade Civil
Em vigor
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 2.546
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6042, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. 21/12/2023
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