Altera a Lei nº 4.590, de 26 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Esporte, e dá...

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Atualizado em: 18/06/2026 às 08h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 6298, 09 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 17/06/2026

Assunto(s): Conselho Municipal de Esporte - CME

Em vigor

LEI Nº 6.298, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lei nº 4.590, de 26 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.590, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Esporte, órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Itaúna-MG, 2 de junho de 2026.

Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna-MG

Pedro Augusto Santos Almeida
Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 2.726

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9155, 12 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a consolidação e a atualização da composição do Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências.	12/01/2026
DECRETO Nº 8999A, 06 DE JUNHO DE 2025	Altera a composição do Conselho Municipal de Esporte - CME, designados pelo Decreto nº 8.928, de 11 de março de 2025 e dá outras providências.	06/06/2025
DECRETO Nº 8928, 11 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências.	11/03/2025
DECRETO Nº 8586, 24 DE ABRIL DE 2024	Nomeia os membros efetivos e respectivos suplentes com recondução de um membro suplente para compor o Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.	24/04/2024
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