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DECRETO Nº 9.320, DE 1º DE JULHO DE 2026

Prorroga o período de remanejamento temporário e excepcional de cargos em comissão disposto no Decreto nº 9.160, de 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Itaúna, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, V, da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I - o disposto no Decreto nº 9.160, de 15 de janeiro de 2026, que autorizou o remanejamento temporário e excepcional de cargos em comissão para a Secretaria Municipal de Finanças;

II - o teor do Ofício nº 117/2026 – COGEM, da Controladoria-Geral do Município, autuado no Processo Administrativo Eletrônico nº 000009501/2026, por meio do qual se solicita a prorrogação do remanejamento;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o período de remanejamento temporário e excepcional de cargos em comissão autorizado pelo Decreto nº 9.160, de 15 de janeiro de 2026, pelo período de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 9.160, de 15 de janeiro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Itaúna-MG, 1º de julho de 2026.


Gustavo Marques Carvalho Mitre
Prefeito do Município de Itaúna


João Lucas de Faria Kindlé
Controlador-Geral do Município


José Marcus Diniz Ferreira Júnior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo


Leandro Nogueira Moreira Araújo
Secretário Municipal de Finanças


Rodrigo Amaral Guimarães
Procurador-Geral do Município