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Montante é referente ao repasse constitucional do ICMS e recursos destinados à Saúde

O governo de Minas Gerais atrasou, pela segunda semana consecutiva, o repasse constitucional referente ao ICMS dos municípios mineiros. Em Itaúna, a dívida acumulada é de R$ 2.362.716,66, total que deveria ser transferido nos dias 12 (R$ 1.492.623,39) e 19 de dezembro (R$ 870.093,27), conforme informado pela Associação Mineira de Municípios. Com o não pagamento das parcelas até ontem, 20 de dezembro, o Estado retém ainda o montante relativo aos juros e correções dos valores correspondentes aos débitos do ICMS.

Por lei, o repasse tem que ser feito no segundo dia útil de cada semana, geralmente às terças-feiras. O atraso já é recorrente e a Prefeitura de Itaúna, com apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM, vem pressionando o Estado, que entre novembro e dezembro, chegou a reter quatro parcelas consecutivas, comprometendo as finanças municipais. O prefeito Neider Moreira anunciou medidas judiciais, que serão tomadas pela administração de Itaúna, em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira, 21 de dezembro.

Situação em Minas Gerais

A Associação Mineira de Municípios – AMM, publicou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, um balanço. Em nota, a instituição informou que o valor, que deveria ser repassado a todas as Prefeituras nesta terça-feira, 19, incluindo o Fundeb total, soma R$ 458.198.526,92. Com o não pagamento da parcela do dia 12, de R$ 786.028.185,96, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com todos os municípios mineiros passa de R$ 1,3 bilhão.

Oferecendo suporte aos gestores municipais, a AMM tem enviado ofícios ao governo do Estado, cobrando explicações, além de disponibilizar apoio jurídico para que os municípios exijam seus direitos judicialmente. A Associação ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com as Prefeituras atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.

Mais dívidas na Saúde

Em Itaúna, a falta dos repasses prejudica a manutenção de serviços em saúde. Relatório publicado pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG, com dados levantados até 10 de setembro de 2017, apontou que o total de débitos do Governo do Estado com o Município chega a R$ 6.131.920,55. O montante apurado é referente à dívida empenhada e não empenhada em 2017 (R$ 870.587,36) e aos restos a pagar, inscritos em janeiro de 2017, relativo aos anos de 2014 a 2016, (R$ 5.261.333,19).

O valor devido afeta todos os serviços prestados à população. A maior parte dos recursos é destinada ao Fundo Municipal de Saúde, responsável pela assistência aos usuários da rede pública, para aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais de consumo. Com a ausência desse dinheiro, a Prefeitura é obrigada a assumir os gastos com receita própria, comprometendo a capacidade de investimento em outros setores, também essenciais, como infraestrutura, obras, assistência às famílias, educação e cultura, por exemplo.