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Fortalecimento do sistema e aprimoramento dos serviços são os focos da assembleia

A Prefeitura de Itaúna vai realizar na segunda-feira, 19 de junho, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. A assembleia, das 07h30 às 16h, no Teatro Sílvio de Mattos, tem como objetivo o debate e votação de propostas, que serão levadas ao âmbito estadual e defendidas por delegados eleitos na cidade. Haverá palestra com a presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais, Maria Juanita Godinho Pimenta e, em seguida, divididos em grupos, os participantes avaliarão as ações sugeridas dentro de quatro eixos.

As discussões estarão centradas na proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sociassistenciais; a gestão democrática e controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS; o acesso e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda; e a legislação cmo instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos.

As conferências são previstas na lei federal no 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e foram regulamentadas este ano, no Município, pelo Decreto nº 6.524, de 30 de maio de 2017. O debate das questões referentes à área tem como foco o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – está à frente do evento, que tem como tema central em 2017 “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. A participação é aberta a todos os interessados. Mais informações pelo telefone 3242.7192.