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Recursos destinados garantem a ampliação da assistência social

Teve início em 02 de março o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2017. Até o dia 28 de abril, os contribuintes poderão destinar parte do valor devido às entidades que prestam assistência às crianças e adolescentes.

Em Itaúna, a dedução pode ser feita em favor do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FMIA, por pessoas físicas e jurídicas. Para as Pessoas Físicas, a destinação está limitada a 6% do Imposto de Renda devido. As doações não afetam restituições a serem recebidas por gastos comprovados com dependentes, saúde, educação, pensão alimentícia e outros.

As pessoas jurídicas, empresas tributadas pelo lucro real, podem renunciar até 1% do valor devido à Receita Federal e reverter o montante para o FMIA. O investimento no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência garante a participação direta da sociedade na aplicação de recursos em projetos executados no município e que beneficiam a população itaunense.

Como destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e da Adolescência

O depósito pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal até o dia 31 de Dezembro de 2017 (operação: 006; conta-corrente: nº 164-7; agência: 0124; razão social: Fundo Municipal da Infância e da Adolescência FMIA; CNPJ: 19.374.608/0001-04).

Uma cópia do recibo de depósito, contendo razão social ou nome do contribuinte, endereço, telefone, CNPJ ou CPF, deverá ser encaminhada para o Conselho Municipal da Infância e da Adolescência, que emitirá um recibo para comprovação junto à Receita Federal

Como destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

Para assegurar os direitos sociais do idoso, proporcionando a ele condições de autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) também realiza a captação de recursos financeiros para manter em pleno funcionamento os projetos e ações voltados a essa população.

O depósito pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal até o dia 31 de Dezembro de 2017 (operação: 006; conta-corrente: nº 210-4; agência: 0124; razão social: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso FMDI; CNPJ: 21.520.624/0001-00).

A Secretaria Municipal de Assistência Social e os Conselhos Municipais da Infância e da Adolescência, e do Idoso, estão preparados para tirar as dúvidas dos interessados, das 08h às 17 horas, na Rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro. O telefone é o 3242-7192.