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JAN
20
20 JAN 2017
IPTU 2017 será corrigido em 7,38%, conforme INPC
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Reajuste acompanha evolução de índice oficial do governo

O Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, terá reajuste de 7,38% em 2017. O percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, indicador oficial do governo federal para corrigir anualmente os valores de produtos e serviços conforme a inflação.

A obrigatoriedade de revisão dos valores é prevista em lei municipal e visa o equilíbrio receita/despesa, estabelecida como responsabilidade na gestão fiscal. O decreto que autoriza o reajuste foi publicado no Jornal Oficial, edição n.º 1.235, de 20 de janeiro de 2017.

O imposto é recolhido em cota única no mês de abril ou parcelado em até quatro vezes, com vencimento estabelecido para os meses de abril, maio, junho e julho de 2017.

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