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Licitação do Transporte Público atendeu determinação legal, sob pena de ação de improbidade administrativa se prazo não fosse cumprido

Ao contrário do que foi veiculado em alguns veículos de imprensa itaunenses na semana passada, a licitação do transporte público, realizada na sexta-feira, 09/12, aconteceu atendendo a uma determinação legal e não por vontade pessoal do prefeito Osmando Pereira. O prazo do contrato atual vence no dia 18 de dezembro e caso outra licitação não fosse feita antes desta data o gestor poderia responder ação por improbidade administrativa. “Fui pessoalmente ao Ministério Público e disse para o promotor que se ele entendesse que havia qualquer irregularidade, eu suspenderia o processo de licitação na mesma hora e deixaria para que o próximo prefeito resolvesse este assunto. Na verdade eu queria que ele apresentasse qualquer impedimento pois eu não queria de jeito nenhum ter de fazer esta licitação no final do mandato. Mas não encontraram nenhuma irregularidade no processo ou no edital, não aconteceu nenhuma manifestação legal do MP, então fui obrigado a seguir com o processo. Estou apenas cumprindo a Lei”, afirmou o prefeito Osmando Pereira da Silva.

O prefeito concedeu entrevista coletiva durante mais de uma hora para a imprensa, na terça-feira, 13/12, para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. Ele afirmou também que orientou ao Secretário de Administração, Leonardo Tavares, para aguardar até o último momento para homologar a licitação. O prazo para homologação vence na sexta-feira, 16/12. “Se o MP apresentar qualquer recurso ou fizer qualquer manifestação dentro deste prazo, não homologamos a licitação e deixamos este assunto para o próximo prefeito”, completou Osmando.

Reajuste das passagens

O reajuste das passagens foi feito com base em uma planilha que avalia a evolução de vários custos do transporte em relação ao número de passageiros para chegar a um valor de quilometragem rodada que é equacionado para todos os usuários. Estão inclusos no custo, por exemplo, a depreciação dos veículos, o aumento de combustível, o desgaste de pneus e o custo de pessoal. Todos estes itens tiveram aumentos substanciais. Por outro lado, novas linhas foram criadas, itinerários foram aumentados, novos horários foram acrescidos e o número de passageiros reduziu cerca de 17%. Tudo isto contribui para o aumento do valor da passagem.

O aumento da tarifa, que era de R$3,00 e passará a ser de R$3,40, foi de 13% em relação ao ano passado. Várias cidades da região ou de mesmo porte de Itaúna tem valores similares. Caso a homologação aconteça na sexta-feira, dia 16/12, o novo valor e os novos itinerários e horários entrariam em vigor já a partir de segunda-feira, dia 18/12. Mas os gestores do contrato vão conversar com a Autotrans, que foi a única empresa a se apresentar para licitação e por isto foi vencedora, para que o novo valor e todas as mudanças sejam implementadas a partir do ano que vem, para que haja tempo hábil para a realização das adaptações necessárias.

O processo de preparação do edital de licitação do Transporte Público vem sendo feito há mais de um ano pela equipe da Secretaria de Regulação Urbana, com análise de itinerários, proposta de novas rotas, ampliação do número de bairros atendidos, novos horários e pontos e uma série de outras medidas visando melhorar e modernizar o transporte público. Um dos pontos positivos previsto no edital diz respeito à renovação da frota, que deve ocorrer de seis em seis anos e do preço único da passagem de $3,40 em todo o território municipal, inclusive na zona rural.

Planilhas podem ser revisadas

A planilha de custos que definiu o reajuste da tarifa de ônibus coletivo urbano de Itaúna pode ser revisada a qualquer momento pela próxima administração. “Não estamos impedindo em nada para a nova administração reduzir o valor da passagem, mesmo porque as planilhas podem ser reavaliadas a qualquer momento. Não há milagres, há instrumentos que podem ser utilizados para a redução do preço das passagens, como a retirada de custos específicos, mas que não pudemos utilizar devido ao impedimento de oferecer vantagens em ano eleitoral. Caso a próxima gestão tenha interesse, eles podem revisar a planilha, não é um valor engessado”, afirmou o prefeito Osmando.

Preços de passagens urbanas em cidades da região e/ou de mesmo porte de Itaúna

Divinópolis R$ 3,45

Formiga R$ 3,10

Passos R$ 3,60

Pará de Minas R$ 3,00

Cel. Fabriciano R$ 3,40

Ipatinga R$ 3,40

Itabira R$ 3,60

RMBH R$3,70