Capacitação terá participação de pessoas de 20 cidades do centro-oeste
Saber das mudanças e trocas de experiências. Será realizado a partir de terça-feira, 08/11, na Secretaria de Educação e Cultura, o curso sobre como fazer a emissão do novo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR – 2015/2016. O CCIR é o documento emitido pelo Incra, que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural. É usado também para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, do artigo 22, da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.
Na terça e quarta-feira, o curso será realizado para as unidades municipais de cadastro. Já na quinta-feira, a capacitação será para contadores, advogados e interessados no assunto. Além da mudança do CCIR, será abordado também a nova forma de pagamento, a mudança no procedimento de preenchimento da declaração de cadastro e o cronograma de recadastramento de todos os imóveis rurais.
A capacitação será realizada de 9h às 17h na Secretaria de Educação e Cultura, na Rua Manoel Zacarias, 194, no bairro das Graças. O curso é realizado pelo Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Ao todo, 20 cidades da região centro-oeste já confirmaram presença. Mais informações pelo telefone 37-3241-3674.